RTP, SIC e TVI obrigadas a reforçar transmissão para deficientes
RTP, SIC e TVI terão de ter, a partir de quarta-feira, uma hora e meia de programas com audiodescrição, medida imposta pela Entidade Reguladora para permitir o acompanhamento das emissões por deficientes.
O plano plurianual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que define um conjunto de obrigações que permitam o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, entra em vigor esta quarta-feira e está segmentado em dois períodos: de 1º de Julho de
Numa primeira fase, os canais generalistas de acesso livre devem garantir, entre às 8h e às 2h, oito horas semanais de programas de ficção ou documentários com legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva.
A garantia de três horas por semana de programas de informação com interpretação em linguagem gestual e a interpretação integral, com periodicidade semanal, de um noticiário da noite, é outra das obrigações a que os canais estão sujeitos.
As três televisões devem ainda assegurar uma hora e meia de programas de ficção ou documentários com áudio-descrição.
Os canais têm também de garantir a locução em português de peças inseridas nos noticiários que contenham excertos falados em línguas estrangeiras.
Além das obrigações fixadas pela ERC, os canais que difundam mensagens do Presidente da República, do primeiro-ministro e do Presidente da Assembléia da República, bem como comunicações da Proteção Civil, devem assegurar legendagem e interpretação por língua gestual das mesmas.
A RTP tem ainda obrigações reforçadas pelo contrato de concessão do serviço público de televisão.
O plano prevê também obrigações para os canais de informação em televisão por subscrição, obrigando a SIC Notícias, a RTPN e a TVI24 a emitir, entre às 19h e à meia-noite, duas horas por semana de programas de informação com tradução em linguagem gestual, incluindo, um noticiário por semana.
Para a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), parceira da ERC na elaboração do documento, o plano é «bastante insuficiente, apesar de melhorado».
Apesar de considerar que o «plano é bom para os deficientes auditivos», a vice-presidente da ACAPO, Mariana Rocha, admitiu à Lusa que o projeto é «muito fraco para os deficientes visuais».
«As boxes [caixas decodificadoras para a televisão por cabo]para aceder a canais pagos são inacessíveis a deficientes visuais. Podemos ter programas acessíveis, mas não conseguimos acessar aos canais», lembrou Mariana Rocha, defendendo que «a acessibilidade não se limita aos programas de televisão, mas também às boxes e aos telecomandos. Não conseguimos acessar aos menus. Carregamos nos botões, mas não sabemos o que acontece nas telas», explicou.
Em Fevereiro, a associação pronunciou-se desfavoravelmente em relação a uma primeira versão do documento, «que propunha uma hora de áudio-descrição e não previa locução em português, só aconselhava».
Todas estas obrigações impostas pela ERC a partir de quarta-feira terão de ser reforçadas pelas estações de acesso livre a partir de 1º de Janeiro de 2011, altura em que é dado início à segunda fase do plano.
Lusa / SOL
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