Carta da 41a Edição do Festival Internacional de Londrina FILO 2009

Considerando:

As Resoluções da Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, organizada pelo Ministério da Cultura em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, ocorrida em outubro de 2008 na cidade do Rio de Janeiro;

A assinatura do Decreto Legislativo nº 186/08 que ratificou com equivalência constitucional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2006;

Afirmamos que:

É inadmissível que os governos em todas as suas instâncias não cumpram as normas constitucionais já estabelecidas no Decreto acima citado, impedindo que milhões de pessoas exerçam seu direito de participar da vida cultural e artística de suas comunidades.

É inaceitável a utilização de recursos públicos nos âmbitos municipal, estadual, federal e do Distrito Federal para fins de financiamento de projetos e ações artísticas que não contemplem, obrigatoriamente, medidas de acessibilidade, contribuindo, dessa forma, para a manutenção de uma cultura de exclusão em relação a pessoas com deficiência.

Há necessidade de que artistas e criadores(as) com quaisquer deficiências tenham o direito de contribuir com sua arte para o bem comum em igualdade de oportunidades com artistas e criadores sem deficiência na participação de concursos, editais e festivais.

Assim, convictos da viabilidade e do sucesso de público e de crítica da qualidade artística apresentada na 41ª edição do evento, os(as) signatários(as) da Carta do Festival Internacional de Londrina – Filo 2009 reconhecem que:

1) Apenas por meio da adoção imediata de medidas de acessibilidade em todas as manifestações artísticas e culturais, em espaços públicos e de uso coletivo, haverá a democratização e a difusão da cultura.

2) A partir da iniciativa do Filo 2009, é urgente que outros eventos artísticos exercitem imediatamente a prática de uma cultura inclusiva multiplicando as medidas de acessibilidade já conhecidas e investindo na busca de novas soluções que combatam todas as formas de discriminação em relação a pessoas com deficiência.

Londrina, 11 de junho de 2009.